Um casal foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 mil por danos morais, além das verbas trabalhistas, à sobrinha que foi submetida a condições análogas à escravidão durante cerca de 10 anos, em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) nesta quinta-feira (23).
De acordo com o TRT, a vítima passou a viver com os tios após a morte dos pais e, posteriormente, da avó, que era sua responsável. Ainda adolescente, ela ficou sob a tutela legal do casal e passou a realizar serviços domésticos sem receber qualquer remuneração, vivendo em condições consideradas degradantes.
Segundo a Justiça, mesmo após atingir a maioridade, a jovem não conseguiu deixar a situação de exploração. Ela chegou a fugir da residência, mas foi localizada e obrigada a retornar ao imóvel onde continuou sendo submetida aos trabalhos.
A situação só foi descoberta em setembro de 2019, durante uma fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A vítima foi resgatada e, posteriormente, ingressou com uma ação trabalhista contra os tios.
Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá havia considerado a execução da sentença prejudicada pela inexistência de bens em nome dos condenados. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho reformou a decisão, entendendo que, em casos envolvendo trabalho análogo à escravidão, a ausência de patrimônio não impede a continuidade da cobrança judicial.
Com isso, o processo retornará à Vara do Trabalho e permanecerá suspenso até que sejam localizados bens do casal que possam ser utilizados para quitar a condenação. Assim que houver patrimônio passível de penhora, a execução da sentença será retomada.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma gratuita e anônima por meio do Disque 100, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Também é possível registrar denúncias pelo Sistema Ipê, plataforma do Governo Federal destinada ao recebimento de informações sobre trabalho escravo contemporâneo. O canal permite o envio de denúncias sem necessidade de identificação do denunciante e orienta que sejam fornecidos o maior número possível de detalhes para auxiliar as investigações.
