Uma empresa contratada para construir 56 casas no Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, foi alvo de ação judicial após cinco trabalhadores serem resgatados em condições análogas à escravidão.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) contra a empresa Gêneses Construções e Montagens Ltda. A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que a empresa se abstenha de manter trabalhadores em condições irregulares, sob pena de multa de R$ 25 mil.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após fiscalização confirmar situações degradantes no local.
Condições precárias
De acordo com o MPT, os trabalhadores estavam alojados em um espaço improvisado, originalmente utilizado para armazenar materiais de construção. O ambiente apresentava estrutura deteriorada, instalações elétricas irregulares e janelas sem vedação, expondo os trabalhadores ao clima e a riscos.
Além disso, o local não possuía água potável, saneamento básico, espaço adequado para refeições ou área de convivência. O banheiro apresentava mofo, não tinha chuveiro e a água era fria, saindo diretamente de um cano.
Nos dormitórios, faltavam camas apropriadas, roupas de cama e mobiliário básico. A cozinha também não contava com geladeira, e o fornecimento de alimentos havia sido interrompido por falta de pagamento ao fornecedor. Parte da alimentação passou a ser garantida por doações de moradores da região.
Indenizações e medidas
Na ação, o MPT pede:
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R$ 200 mil por dano moral coletivo
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R$ 50 mil de indenização individual para cada trabalhador
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R$ 89 mil em verbas rescisórias
Segundo a juíza responsável pelo caso, há risco de novos trabalhadores serem submetidos às mesmas condições, já que o contrato da obra ainda está em vigor.
Para a magistrada, as irregularidades constatadas violam normas básicas de proteção ao trabalho e atentam contra a dignidade, saúde e segurança dos trabalhadores.
A defesa da empresa não foi localizada até a última atualização do caso.
