Atitude repugnável e absoluta desconsideração com a vida humana foram alguns dos apontamentos do desembargador Rui Ramos ao negar liberdade ao policial militar Cássio Teixeira Brito. Ele e o colega de farda, Élder José da Silva, respondem por homicídios quadruplamente qualificados, praticados contra os moradores em situação de rua Thiago Rodrigues Lopes e Odinilson Landvoigt de Oliveira. Os crimes ocorreram no dia 27 de dezembro, por volta das 3h55, no centro de Rondonópolis (212 km ao sul). Os policiais também foram denunciados por três tentativas de homicídio contra Antônio Marcos Marques de Souza, William Pereira de Oliveira Filho e Oziel Ferle da Silva. E, ainda, por fraude processual.
Para o Rui Ramos, relator do habeas corpus, que teve o voto seguido pelos demais desembargadores da Segunda Câmara Criminal, as atitudes dos militares destoam do que dita a profissão.
O pedido de liberdade do militar Élder já tinha sido negado pelos desembargadores. Em sessão desta quarta-feira (31), a Segunda Câmara Criminal julgou o recurso de Cássio. A defesa alegava que não há requisitos para prisão, nem fundamentação idônea e destacou ainda constrangimento ilegal.
O desembargador Rui Ramos, por sua vez, destacou que a decisão de primeiro grau está embasada e a segregação justificada, pois solto, o denunciado oferece risco à segurança pública. A liberdade põe em risco a ordem pública.
"A morte de moradores de rua já seria repugnável, agora temos agentes militares, que resolveram, por razões que o processo dirá, disparar contra os moradores. A periculosidade não se demonstra apenas pelos antecedentes, mas pelo fato concreto. Temos agentes públicos postos para evitar prática ou continuidade de crimes, mas em juízo perfeito, resolve ao invés de atender os designado, atingir pessoas que além de morar na rua não estão realizando nada que pudesse admitir uma atitude dessa. É absoluta desconsideração da pessoa humana", afirmou Rui Ramos.
O caso
Consta na denúncia que no dia 27 de dezembro de 2023, os policiais estavam em um veículo Land Rover e se dirigiram até as proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, momento em que, do interior do veículo, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra moradores de rua que estavam dormindo ou deitados, tentando dormir, na calçada. Thiago e Odinilson Landvoigt de Oliveira foram a óbito no local.
As investigações revelaram ainda que os policiais agiram com a intenção de induzir a erro o juiz e os peritos criminais. Além de registrar boletim de ocorrência noticiando o extravio da arma utilizada, o celular de um dos policiais foi danificado, o veículo utilizado foi ocultado em uma transportadora e um dos denunciados também registrou boletim alegando que teria sido alvejado de forma acidental na perna.
