A Justiça Federal determinou o início do cumprimento da pena imposta à vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva, condenada pelo crime de corrupção de testemunha em um processo que tramita há mais de uma década. A decisão foi assinada pelo juiz federal José Joaquim de Oliveira Ramos e abre caminho para possíveis desdobramentos na esfera eleitoral, incluindo a análise da manutenção do mandato parlamentar.
Conforme a decisão, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da vereadora pelo crime previsto no artigo 343 do Código Penal. A pena fixada é de três anos e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa e custas processuais. Os fatos investigados ocorreram em outubro de 2008.
O magistrado destacou que houve reconhecimento da prescrição apenas em relação ao crime de coação no curso do processo. Já a condenação por corrupção de testemunha permaneceu válida, tendo transitado em julgado em abril deste ano, encerrando todas as possibilidades de recurso.
Com a decisão, foram determinadas a expedição das guias de execução definitiva da pena, a atualização dos registros judiciais e a comunicação à Justiça Eleitoral. A medida está fundamentada no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento de condenação criminal transitada em julgado.
A situação agora deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que poderá definir os reflexos da condenação sobre o mandato da parlamentar.
Nos bastidores políticos, a decisão já movimenta a Câmara Municipal. Caso haja perda do mandato, a vaga poderá ser assumida pelo suplente do MDB, Adonias Fernandes, que atualmente exerce mandato temporário em substituição ao vereador licenciado Adilson do Naboreiro.
O processo foi iniciado em 2011 e envolveu diversos réus. Enquanto alguns foram absolvidos e outros tiveram a punibilidade extinta pela prescrição, a condenação de Mariúva permaneceu válida, dando início a uma nova fase judicial que pode ter impacto direto na composição do Legislativo municipal.
