A Prefeitura de Rondonópolis já disponibilizou aos contribuintes a edição 2026 do programa de recuperação fiscal Quita Fácil, que permite a negociação de débitos municipais com condições especiais de pagamento. A iniciativa contempla créditos tributários e não tributários, oferecendo descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
O programa engloba débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos como IPTU e ISSQN, além de taxas, contribuições de melhoria, multas administrativas — como as aplicadas pelo Procon e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) — e demais créditos municipais.
Os contribuintes já podem aderir ao programa, que permanecerá aberto até o dia 30 de novembro de 2026. A regularização pode ser feita tanto à vista quanto de forma parcelada, com benefícios diferenciados conforme a modalidade escolhida.
Para quem optar pela negociação realizada de forma eletrônica, os descontos são ainda mais vantajosos. No pagamento à vista, a redução pode atingir 100% dos juros e multas. Já para parcelamentos online em até 10 vezes, o abatimento é de 35% sobre os encargos. Nesse caso, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80.
A adesão ao Quita Fácil depende da formalização de um requerimento por parte do contribuinte. O procedimento pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda ou de maneira digital, por meio do portal oficial da Prefeitura.
A administração municipal destaca que o programa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências financeiras junto ao Município, evitando restrições e aproveitando condições facilitadas de pagamento.
