JUARA (MT) — A Justiça determinou a **suspensão imediata de um contrato de concessão avaliado em cerca de R$ 420 milhões, celebrado entre o Município de Juara e uma empresa responsável pela prestação de serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O contrato, firmado no final de dezembro de 2024, previa a concessão de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano, além da construção e operação de estruturas voltadas à gestão de resíduos por um período de longos anos. A vigência estendida e o alto valor total da concessão motivaram a atuação do MPMT, que questionou irregularidades no processo licitatório e omissões na análise técnica e jurídica que deveriam embasar o acordo.
Ao avaliar a ação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que havia falhas graves no procedimento licitatório, como ausência de estudo técnico de viabilidade financeira e falhas no cumprimento de exigências legais, o que oferecia risco ao patrimônio público e à sustentabilidade fiscal do município caso o contrato seguisse em execução.
Com a suspensão, fica vedada a continuidade do contrato nas condições atuais, incluindo pagamentos, prorrogações ou execuções de serviços pela empresa contratada. A decisão reafirma a necessidade de observância das normas legais e dos princípios que regem a administração pública, especialmente em contratos de grande impacto financeiro.
O caso segue sob acompanhamento judicial, e novas etapas processuais poderão determinar a anulação ou revisão completa do acordo, dependendo das alegações da Prefeitura e das provas apresentadas pelas partes envolvidas.
