A Justiça de Mato Grosso autorizou a transferência de R$ 4,2 milhões depositados pela empresa JBS para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O valor estava sob custódia judicial e agora será destinado ao fortalecimento das ações de controle interno e fiscalização da administração pública estadual.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, após solicitação do Ministério Público. Conforme o entendimento judicial, a destinação dos recursos permitirá ampliar a capacidade do Estado em auditorias, fiscalizações e acompanhamento da correta aplicação de recursos públicos.
O magistrado destacou que a utilização do montante deve seguir critérios rigorosos de transparência e estar vinculada exclusivamente a atividades de controle e verificação administrativa. A medida visa garantir maior eficiência na identificação de eventuais irregularidades na gestão pública.
O valor foi depositado pela JBS em razão de processos judiciais anteriores. Com a nova decisão, a quantia será integralmente transferida para a CGE, que ficará responsável por administrar os recursos e prestar contas conforme determina a legislação vigente.
A iniciativa é vista como um reforço aos mecanismos de governança e fiscalização do Estado, contribuindo para o aprimoramento do controle sobre despesas públicas e para o fortalecimento da atuação dos órgãos responsáveis pela integridade administrativa.
