A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, nesta quarta-feira (17), em dois turnos de votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano, com previsão de R$ 2,8 bilhões, o maior orçamento já aprovado na história da cidade.
A matéria foi apreciada durante a 49ª sessão ordinária, com 20 votos favoráveis, e confirmada em segundo turno na 19ª sessão extraordinária, quando recebeu 19 votos. Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Cláudio Ferreira.
Planejamento e prioridades
A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro da administração pública, pois define como os recursos arrecadados serão distribuídos ao longo do ano. Para 2026, a Secretaria Municipal de Saúde concentrará o maior volume de investimentos, com previsão de cerca de R$ 600 milhões, refletindo a prioridade dada ao atendimento e à ampliação dos serviços de saúde.
Na sequência, a Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá receber aproximadamente R$ 371,9 milhões, destinados a obras, manutenção urbana e melhorias estruturais em diferentes regiões do município.
Para a Câmara Municipal, o repasse do duodécimo previsto no orçamento é de R$ 68 milhões.
Participação do Legislativo
Líder do governo na Câmara, o vereador Ibrahim Zaher destacou que a votação da LOA conclui o ciclo de planejamento financeiro para o próximo exercício. Segundo ele, o orçamento de 2026 apresenta crescimento em relação aos anos anteriores e reflete a participação direta do Legislativo.
“O orçamento recebeu diversas emendas dos vereadores, as chamadas emendas impositivas, que já indicam ações sociais, estruturais e culturais a serem executadas no próximo ano”, afirmou Zaher.
O parlamentar também ressaltou o trabalho da Comissão de Finanças, que realizou audiências públicas em diferentes regiões da cidade para ouvir a população e incorporar demandas ao texto final da lei orçamentária.
Encerramento das sessões ordinárias
A sessão que aprovou a LOA marcou também o encerramento das sessões ordinárias da Câmara Municipal em 2025. O recesso parlamentar segue até o dia 20 de janeiro, período em que poderão ser convocadas sessões extraordinárias, caso haja necessidade.
Com a aprovação da LOA 2026, o Município passa a contar com um planejamento financeiro definido para o próximo ano, estabelecendo as bases para investimentos, políticas públicas e a execução das ações do Poder Executivo.
