O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) apresentou o projeto de lei n°1234/23 que cria o programa de parcerias com restaurantes dos municípios mato-grossenses não contemplados com restaurantes populares. A intenção é ampliar o fornecimento de refeições à população carente e vulnerável a preço simbólico e todo o estado.
Em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o texto prevê que as refeições serão vendidas à população, diariamente, em dias úteis, a preço unitário simbólico, a ser definido, que representará parte do pagamento ao restaurante. O preço restante da refeição cobrada pelo fornecedor, considerando o que será pago pelo beneficiário, será custeado pelo Estado de Mato Grosso, por meio de dotação orçamentária própria.
“O projeto tem como finalidade a criação de parcerias com restaurantes ou empresas do setor de alimentação para promoção da assistência alimentar aos mais vulneráveis nos municípios que não possuem restaurantes populares. A proposta, também tem como objetivo fomentar o comércio de alimentação, valorizando os pequenos empresários”, explica o parlamentar, que é conhecido como Cláudio Paisagista.
Com grande alcance social, o projeto ameniza o impacto da crise econômica que atinge milhares de mato-grossenses e brasileiros. Associado a outras políticas públicas, a iniciativa também colabora para resolver o grava problema da falta de alimento na mesa de inúmeras famílias.
“Infelizmente, é de notório conhecimento que a inflação e outras crises como a pandemia e guerras externas impactou e tem impactado na vida de todos, especialmente dos mais vulneráveis. Cerca de 19 milhões de pessoas estão em algum grau de insegurança alimentar, são dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Em crianças, a falta de nutrientes causa atraso no desenvolvimento intelectual e físico. Em adultos, como idosos e gestantes, pode ser fatal”, finaliza o parlamentar.
