A Justiça determinou a interdição provisória da Cadeia Pública Feminina de Arenápolis, no interior de Mato Grosso, depois de inspeções que constataram superlotação extrema e condições inadequadas na unidade prisional. A medida foi tomada em caráter liminar para impedir a entrada de novas custodiadas enquanto a situação não for regularizada.
Segundo os responsáveis pela ação, a unidade, que possui capacidade para 86 vagas, chegou a abrigar mais que o dobro desse número de detentas, gerando condições que violam normas de dignidade humana e de execução penal. A decisão também prevê que, após a manifestação do Estado nas próximas fases da ação, será analisada a necessidade de remoção e transferência das presas em excesso para outras unidades.
A interdição foi requisitada pela Promotoria de Justiça local diante da falta de resposta a recomendações anteriores e da persistência de problemas estruturais, de higiene, de falta de água potável e de condições mínimas de custódia. Relatórios indicam ainda a ausência de equipe técnica suficiente, falhas no Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e deficiência no atendimento básico às detentas.
O Ministério Público de Mato Grosso ressaltou que a superlotação e as condições precárias representam risco não apenas às mulheres privadas de liberdade, mas também aos profissionais que trabalham na unidade, diante da sobrecarga e da insegurança estrutural.
A Justiça segue acompanhando a situação e deve monitorar o cumprimento da determinação, além de avaliar as medidas cabíveis para garantir que a unidade prisional forneça condições adequadas de custódia ou que a população em excesso seja relocada conforme a legislação vigente.
