Com o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Rondonópolis, em tramitação na Câmara Municipal de Rondonópolis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) diz que é preciso uma reavaliação na proposta já que haverá impactos que vão impedir o desenvolvimento e o progresso do município, como a instalação de novas indústrias e empreendimentos da construção civil, interferências e prejuízos a empresas e moradores que já residem próximos às Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O parlamentar explica que recebeu reclamações de comerciantes, de indústrias e da construção civil que estão preocupados com a aprovação do Plano Diretor que não acompanha a realidade já existente no município, como a chegada de importantes empreendimentos do ramo imobiliário, o que poderá acarretar a redução da geração de empregos diretos e indiretos e o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
“Defendo que as sugestões de empresários e população em geral têm que ser respeitadas e as alterações sejam realizadas na segunda votação na Câmara Municipal. O Plano Diretor tem que constar os apontamentos feitos pelo setor empresarial, industrial e de serviços que são responsáveis pela geração de emprego em nossa cidade. Precisamos desburocratizar a gestão e garantir a aprovação de um Plano Diretor mais flexível e moderno que possa ampliar mais investimentos em nosso município, o que aumentará consequentemente os empregos e renda para as famílias que aqui vivem. Precisamos garantir os investimentos, qualidade de vida e o bem-estar da nossa população, com esse Plano Diretor – a arrecadação pública vai reduzir e vai afetar todos os moradores, comerciantes e empresários”, declarou o deputado.
A cidade já enfrenta problemas na área de infraestrutura com a falta de obras estruturantes que possam melhorar o trânsito, tanto que uma de suas lutas de Thiago Silva é para a instalação de viadutos, trincheiras e passarelas para reduzir os acidentes de trânsito, melhorar a mobilidade urbana e acessibilidade para contribuir com a trafegabilidade de veículos e segurança de motoristas e pedestres. “Sabemos que Rondonópolis precisa avançar em infraestrutura e, quando deparamos com o Plano Diretor, vemos que só vai aumentar os problemas existentes e as grandes potencialidades existentes não serão aproveitadas”, comentou.
Dentre os impasses apontados no projeto, é sobre a verticalização dos prédios que, atualmente, vem sendo um dos diferenciais devido atrair investidores ao município. Com a aprovação do projeto sem adequação, um edifício que teria 25 andares só poderá ter seis, o que inviabilizaria novos empreendimentos e afastaria novos investidores do ramo imobiliário. Também, com o aumento da faixa de proteção das APPs às margens dos rios Vermelho e Arareal – vai interferir na regularização fundiária de todos os imóveis existentes e os proprietários não terão direito à indenização.
Outro aspecto negativo no Plano, é que o gestor municipal passa a ter total poder para vetar a aprovação de loteamentos por critérios genéricos, o que retira a autonomia de órgãos especializados e, também, o prefeito poderá impedir qualquer empreendimento, mesmo com aprovação de leis e regras. “Rondonópolis precisa voltar a ser protagonismo no cenário nacional, sendo uma das principais economias do centro-oeste brasileiro, precisamos avançar e não regredir. Temos três distritos industriais e com o Plano Diretor proposto, essas áreas correm o risco de não serem aproveitadas devidamente com a restrição de liberações, como, também, para novos empreendimentos. Isso é preocupante!”, frisa o parlamentar.
Thiago Silva informou que tem conversado com alguns vereadores para que emendas possam ser apresentadas, com o intuito de atender as demandas apontadas por empresários, como também, pela sociedade civil organizada que apresentaram interferências no campo social e no desenvolvimento econômico de Rondonópolis com o novo Plano Diretor.
