Apesar do prefeito Zé do Pátio (PSB), de Rondonópolis, dizer o Novo Plano Diretor, aprovado em 1º votação, nos últimos dias, e com previsão de votação final para o próximo dia 24, foi amplamente discutido com a sociedade, o impacto da legislação pode fazer desaparecer imóveis tradicionais, como os que ficam entre a Rua Fernando Corrêa da Costa e o Rio Vermelho.
Isto porque no texto que norteará pelos próximos 30 anos todas as normas e regras de edificações, uso de solo, meio ambiente e outros setores essenciais relacionados ao desenvolvimento de Rondonópolis, os parâmetros propostos pelo Executivo Municipal, surpreendentemente, ignoram os severos prejuízos ao contribuinte.
O Novo Plano Diretor quer estender de 100 para 200 metros a Área de Preservação Permanente – APP às margens do Rio Vermelho, o que atropela a própria legislação federal que prevê 100 metros sem edificações no caso de rios de até 100 metros (o que é o caso). No novo texto municipal, não se prevê indenizações e se dá plenos poderes para que o Poder Público desaproprie imóveis privados.
Fiscais do próprio Município, responsáveis por monitorar o uso do solo e que foram consultados pela reportagem, confirmaram que a expansão do raio da área de proteção avança contra comércios estabelecidos na região há anos e residências familiares de décadas. É o caso das várias empresas e casas que existem entre a Rua Fernando Correa, logo após a Ponte do Arareau, até a Lions.
Nesta configuração que quer o prefeito, podem acabar sendo destruídas parte da estrutura da Loja G, Big Master, Havan, Sicredi, dentre outras várias pequenas e médias empresas que existem na localidade. Respeitando a curvatura do rio, ainda seriam afetadas diversas propriedades na ampla região de chácaras localizadas desde o fim do Terra Nova até a Vila Paulista.
Casas e condomínios existentes em todo este traçado também podem acabar no chão, inclusive em áreas tidas como de região central da cidade como a Copa Rondon, afetando ainda drasticamente as partes mais baixas da Vila Aurora e do Sagrada Família.
Segundo escritórios de advocacia especializados neste tipo de caso e que atenderam a redação, a tendência é que se crie uma verdadeira guerra jurídica, já que uma legislação municipal não pode sobrepor a uma federal. Todavia, até que o processo avance à sua fase final, o clima na cidade será de total insegurança, o que também deve respingar com força na economia e no setor imobiliário, um dos que mais emprega e cresce na cidade.
