Com as falhas existentes na malha viária da rodovia BR-163/364, nos trechos que interligam os municípios de Cuiabá, Jaciara e Rondonópolis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (8), contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Concessionária Rota do Oeste.
O pedágio é cobrado em três pontos da via, enquanto o usuário se depara com um asfalto em péssimas condições. “Interfere na trafegabilidade dos veículos, dificulta a logística e coloca em risco a integridade física dos motoristas com os buracos e crateras grandes existentes. É inadmissível a falta de manutenção e a oferta de um serviço de qualidade por parte do DNIT”, diz o deputado.
Para o parlamentar, independente de onde venha a solução, a população que paga pedágios e impostos tem o direito de trafegar em uma pista com o mínimo de conservação, ou então que se suspenda imediatamente as cobranças.
“O DNIT tem que tomar uma providência urgente! Enquanto não resolve, solicitamos via ofício ao MPF a suspensão da cobrança dos pedágios. É injusto o cidadão pagar por uma BR em condições precárias. Ainda mais que essa rodovia apresenta um alto índice de acidentes com vítimas fatais. É preciso uma ação enérgica por parte do DNIT! Vamos continuar cobrando e fiscalizando até que seja solucionada essa situação”, completa.
Concessão polêmica
Embora o trecho específico entre Rondonópolis e Cuiabá seja responsabilidade do DNIT, uma das partes mais contestadas do acordo de concessão, diga-se de passagem, a Rota do Oeste realizou o distrato de forma amigável com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em dezembro de 2022.
A partir de então, é aguardada a conclusão de transferência do controle acionário ao governo estadual – por meio da MT Par -, no prazo de 60 dias, mas a expectativa é que talvez o trâmite seja mais alongado do que o previsto. A subsidiária da Odebrecht alegou inúmeras questões, como a elevação dos custos de produtos e subprodutos para pavimentação, em meio à pandemia, para justificar o fato de já ter passado, há bastante tempo, de R$ 3 bilhões de arrecadação na 163 e não ter executado sua parte devida no contrato, como a duplicação de Cuiabá a Sinop.
Para os críticos do acordo, o mesmo foi formato com garantias e direitos sobrando para a concessionária, em detrimento aos da população.
