Na sessão desta terça-feira (30.04) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi aprovado em primeira votação o projeto de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) que propõe a implementação da notificação eletrônica sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exames médicos e cursos especiais.
Com um parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, o projeto de Lei 50/2024 promete trazer uma série de benefícios tanto para os condutores quanto para as autoridades responsáveis.
“A iniciativa visa agilizar e tornar mais eficaz o processo de alerta aos condutores sobre a necessidade de renovar suas habilitações, realizar exames médicos e participar de cursos especiais”, explica Nininho.
CAMINHONEIROS
O deputado destaca que a medida beneficia, principalmente, os caminhoneiros, que muitas vezes enfrentam dificuldades para coordenar as diferentes datas de vencimento dos exames médicos em relação à CNH.
“Com a notificação eletrônica, todos os condutores terão acesso rápido e fácil às informações necessárias para manter sua habilitação em dia, evitando multas e transtornos durante as fiscalizações”, pontua Nininho.
MELHORIA DOS SERVIÇOS
Além disso, a modernização do sistema de notificação representa um passo significativo rumo à melhoria dos serviços oferecidos pelo órgão responsável pela gestão do trânsito.
Nininho destaca que “diante dos desafios enfrentados pelos condutores no cumprimento das exigências legais para a condução de veículos, a aprovação do PL 50 representa um avanço importante na busca por soluções que facilitem o dia a dia dos motoristas e contribuam para a segurança no trânsito”.
Agora, o projeto segue para a segunda votação e, em seguida, para a sanção do governador Mauro Mendes.
“A matéria demonstra o compromisso dos deputados e do poder público com a modernização e aprimoramento das políticas voltadas para o tráfego nas vias do país”, avalia Nininho.
