O evento é realizado pela Assembleia Legislativa, Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso e Prefeitura de Chapada dos Guimarães
Chapada dos Guimarães foi a cidade mato-grossense escolhida para sediar o 1° Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil. A abertura do evento ocorrerá, neste sábado (28), na Pousada Penhasco, às 8h, com o objetivo de promover importantes debates, workshops e atividades sociais e de integração com base na filosofia de Polícia Comunitária. O acontecimento terá a presença de autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal e de aproximadamente 250 participantes de 80 municípios mato-grossenses e de oito estados brasileiros.
A programação será distribuída em três etapas, sendo que inicialmente o público vai acompanhar palestras temáticas, sendo que um dos assuntos que será debatido será sobre a lei de n. º 10.931/2019 de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Essa matéria permitiu que Mato Grosso tornasse o segundo estado brasileiro a ter um projeto dessa natureza, sancionado em todo país.
“Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais. Nossa expectativa é que essa nossa lei de Mato Grosso possa se tornar referência e ser aplicada em nível nacional”, explica Claudinei que é uma das autoridades presentes no Congresso.
Programação
Após as palestras na Pousada Penhasco, os participantes poderão acompanhar exposições relacionadas as atividades operacionais de segurança pública, como, o Águia do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). Também, o público vai poder apreciar a apresentação musical de bandas do Exército Brasileiro e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), a partir das 15h, na praça de eventos do município que ficará aberta ao público para visitação.
Já às 19h, serão realizadas homenagens aos parceiros que apoiam as ações das Federações e Conselhos Comunitários de Segurança a nível nacional, com a entrega de Moções de Aplausos concedidas pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, na Pousada do Penhasco.
O 1º Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil é um evento promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Também, conta com o apoio do deputado estadual Delegado Claudinei, PMMT, Feconseg – MT, Confederação Nacional das Feconsegs e Desenvolvimento Social e Congêneres (Confecon – DS) do Brasil e Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães.
Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.
Brasil - No Brasil, há 2.500 conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros - podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos, explica a presidente da Confecon – DS, Flávia Portela, que acrescenta que são 30 mil reuniões promovidas por todo o Brasil e um universo de um milhão de pessoas diretamente ligadas.
Serviço:
Evento: 1° Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil
Data: 28/09/2021 (sábado)
Horários e Locais: 8h – Palestras na Pousada do Penhasco / 15h – Exposição na Praça de Eventos / 19h – Entrega de Moção de Aplausos na Pousada do Penhasco de Chapada dos Guimarães
