O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas apontou a violação de direitos humanos na região de Guarantã do Norte
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) reuniu, por videoconferência, com integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), nesta sexta-feira (9), para discutir a situação da criminalidade na região norte de Mato Grosso, principalmente relacionado ao tráfico de pessoas na BR-163, divisa entre o Estado e o Pará. Essa demanda já foi apresentada pelo parlamentar por meio da indicação de n.º 1.289/2021 que foi encaminhado para a Presidência da República e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para as devidas providências.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do estado de Mato Grosso (Sinprf), Átila Calonga, o município de Guarantã do Norte é totalmente carente de fiscalização de um órgão público federal. “Segurança pública pela Constituição é dever da União e do Estado. Então, nós não vemos a presença da União naquela região. Isso já havia sido identificado há 10 anos através de um projeto interministerial chamado de BR-163 Sustentável”, lembra.
Histórico
Ele comenta que, em meados do ano de 2011, a região de Guarantã do Norte tinha cerca de 130 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sendo que houve um concurso público regionalizado, em que além deste quantitativo de pessoal, também foi destinado 170 profissionais do Pará para atender a rodovia na divisa entre os dois estados brasileiros. “Nós temos aqui, hoje, um posto da PRF que fica em Santa Helena que está a 140 km de distância de Guarantã do Norte. Aqueles 130 policiais que deveriam estar neste trecho trabalhando, foram remanejamos de uma só vez para o Paraná em virtude da BR-242 que foi entregue para a União. E, em uma canetada, transferiu todos para aquela região e nunca mais trouxe”, comenta Calonga que é aposentado e atuou na PRF por 30 anos.
Em novembro do ano passado, Átila aborda que foi realizar uma capacitação com profissionais da área da saúde, educação e assistência social que possuem contato com crianças e adolescentes, em Guarantã do Norte. “Quando chegamos lá, deparamos com o crime organizado que se associa com o tráfico de pessoas, tráfico de drogas e tráfico de armas. O tráfico de drogas depende dos humanos, as pessoas são recrutadas, são apreendidos os documentos. Daí, decidimos elaborar um plano de ação e ver quais as principais soluções e opções e chegamos na conclusão para a implantação de um posto integrado da PRF na divisa”, explica o presidente do Sinprf de Mato Grosso.
Posto Policial
Calonga acrescenta que o trecho da BR-163, entre Mato Grosso e Pará, é preciso fazer um trajeto de cerca de mil quilômetros para identificar o primeiro posto policial de fiscalização da PRF na região paraense. “Quando você entra no estado do Pará, você já rodou mil quilômetros, para você encontrar o primeiro posto de fiscalização da PRF, então, lá, é chamado de terra de ninguém”, ressalva.
Para o superintendente da PRF de Mato Grosso, Francisco Lucena, a intenção é reposicionar uma unidade operacional da PRF, seja na região de Matupá ou Guarantã do Norte. “A gente precisa articular, o projeto está pronto, o custo não é alto, nós teríamos condições de fazer uma base integrada. A ideia da PRF é que não fosse só para essa categoria, como, também, de outras forças de segurança. Mas, primeiro precisamos criar a base. Também, trazer o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) para articular com a iniciativa privada para levantar o recurso, sem causar um impacto orçamentário para as prefeituras”, explica.
Projeto
O projeto elaborado pela PRF aponta que a área construída seria de 1.030,50 m² e o custo previsto é de aproximadamente R$ 2 milhões. De acordo com Calonga, em reunião com o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves (PRB), o gestor já dispôs a apoiar a situação e ceder um terreno da prefeitura para a construção da unidade policial. “Eu fiquei uns 15 dias na região, fazendo visita técnica nas 11 prefeituras municipais que compõem o Consórcio Portal da Amazônia. São 11 municípios que estão crescendo economicamente”, comenta Átila.
O defensor público federal Renan Sotto que, atualmente, está na posição de defensor regional de direitos humanos, agradeceu a participação do deputado na reunião remota. “Agradeço ao deputado por participar desta reunião. Enviamos um ofício conjunto da Defensoria Pública Federal junto ao MPF (Ministério Público Federal) informando a necessidade de uma reunião com a direção da PRF, mas não tivemos resposta”, comenta.
Sotto posiciona que a região enfrenta muitas situações de violação de direitos. “Tem tráfico de pessoas, trabalho escravo, exploração sexual infanto-juvenil, tráfico de drogas, virou uma rota sem PRF, não tem no Pará e nem no Mato Grosso. É uma situação bem difícil. Primeiramente queremos resolver administrativamente, seria muito importante apoio para conseguir reunião com a diretoria da PRF. Essa demanda independe de qualquer questão partidária, todo mundo sabe como é fundamental a PRF na região, para evitar situações absurdas. Seria interessante todos os parlamentares apoiarem neste pleito”, diz o defensor regional.
Diante do exposto, o deputado Claudinei comprometeu-se a fechar uma agenda com a diretoria da PRF, como, também, articular junto com a bancada federal de Mato Grosso e presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Mato Grosso (Feconseg), Danillo Moraes, para verificar as possibilidades de levantamento de recursos financeiros por meio de emendas parlamentares ou através de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Vamos buscar ajudar de alguma forma. Eu já estava sabendo desta situação, já tinha feito uns contatos. Ano passado estive nesta região, como presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, e vi a importância da região, muito próspera. Em todos os pontos de Mato Grosso, em regiões de fronteiras e divisas, mesmo com o bom trabalho da PRF, infelizmente passa drogas, veículos roubados, armas. Então, a criminalidade está cada vez mais organizada. Temos muita preocupação. Vamos começar a articular para conseguirmos alcançar o objetivo esperado”, declara o parlamentar.
Na reunião remota, também teve a participação de outros integrantes do Cetrap, como Dulce Regina Amorim da Pastoral da Mulher Marginalizada, a advogada Roberta Arruda da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB) e a juíza Renata Evaristo do TJMT.
