O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete réus residentes em Mato Grosso, investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, apresentem esclarecimentos sobre irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas, condição imposta para que respondam aos processos em liberdade.
De acordo com a decisão, os réus terão prazo de cinco dias para explicar falhas registradas no monitoramento eletrônico, como perda de sinal, desligamento do equipamento ou ausência de comunicação com o sistema, situações que indicam possível descumprimento das medidas cautelares.
Os investigados são acusados de participação nos atos que resultaram em depredações de prédios públicos em Brasília. Como alternativa à prisão preventiva, a Justiça havia autorizado a liberdade provisória, condicionada ao cumprimento rigoroso de obrigações, entre elas o uso contínuo da tornozeleira eletrônica e outras restrições judiciais.
O ministro alertou que, caso as justificativas não sejam apresentadas ou não sejam consideradas suficientes, novas prisões poderão ser decretadas, com base no descumprimento das determinações judiciais. A medida visa garantir a efetividade do processo e o respeito às decisões da Corte.
As ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro seguem em tramitação no STF. Parte dos processos ainda aguarda conclusão de julgamentos, enquanto o tribunal avalia individualmente a situação de cada réu, incluindo o cumprimento das medidas impostas.
