Rondonópolis, consolidada como cidade universitária e um dos principais polos industriais do Sul de Mato Grosso, vive um cenário de expansão nas oportunidades de estágio. Com o aumento das vagas, especialmente no início e no fim do ano, também crescem as dúvidas entre estudantes sobre quais direitos são garantidos pela legislação.
O município reúne instituições de ensino superior, técnico e profissionalizante em plena atividade, o que faz do estágio uma das principais portas de entrada dos jovens no mercado de trabalho local. Tradicionalmente, o começo do ano concentra maior oferta de vagas, impulsionada pelo calendário acadêmico e pela retomada das atividades econômicas.
Especialistas reforçam que o estágio segue regras específicas previstas em lei. A atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, que define o caráter educativo e formativo da modalidade. Por esse motivo, o estágio não gera vínculo empregatício, devendo estar diretamente relacionado à área de formação do estudante e contar com supervisão e acompanhamento.
Conforme a legislação, estudantes em estágio não obrigatório têm direito à bolsa-auxílio e ao auxílio-transporte, quando previstos no termo de compromisso. A jornada deve ser compatível com o horário de estudos, e o estagiário também tem direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, ou de forma proporcional ao período exercido.
A lei estabelece que o estagiário não é considerado empregado nem servidor público. Dessa forma, não há direito a benefícios como 13º salário, férias acrescidas de um terço, FGTS, verbas rescisórias, estabilidade ou outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho ou em regimes estatutários. O término do estágio ocorre com o fim do termo de compromisso, sem pagamento de rescisão.
A recomendação é que os estudantes busquem informações antes de iniciar o estágio, conheçam seus direitos e deveres e compreendam que a atividade tem como objetivo principal o aprendizado e a formação profissional, e não a substituição de um contrato de trabalho formal.
Com forte vocação educacional e industrial, Rondonópolis segue ampliando oportunidades para jovens em formação, contribuindo para a qualificação profissional e o desenvolvimento do município dentro dos parâmetros legais.
