A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira (18) uma nova edição do mutirão de renegociação fiscal, o chamado Refis.
O projeto que autoriza o Refis foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão em regime de urgência, sem a necessidade de passar pelas comissões na Ordem do Dia e sim na própria sessão.
Pela proposta, o cidadão que tem débitos fiscais, poderão receber descontos de juros e multos em até 80%. “Essa é a oportunidade para as pessoas negociarem a sua dívida fiscal”, disse o vereador Jonas Rodrigues (SD).
O vereador ainda disse que as multas emitidas pelo Procon e Semma deverão ser contempladas pela proposta, além do IPTU e ISSQN. “É um pedido intenso da comunidade, principalmente diante da Pandemia , o prefeito foi sensível e encaminhou para essa casa”, completou.
O Refis deverá começar a partir do dias 27 de junho e ir até o dia 8 de julho.
