Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes ligados à trama para se manter no poder após as eleições de 2022. Trata-se da primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por esse tipo de crime.
Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a Corte concluiu que Bolsonaro cometeu os crimes de:
• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça
• deterioração de patrimônio tombado
Bolsonaro permanece inelegível e cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, também por ordem de Moraes.
Além do ex-presidente, sete aliados foram condenados pelos mesmos crimes. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que recebeu sentença por apenas três deles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento se estendeu por três dias. Votaram pela condenação, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro e outros cinco acusados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
