O presidente Jair Bolsonaro recebe pela 1ª vez os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto
Entrega lista aos novos presidentes
Entram tributária e administrativa
Quer ampliar posse de armas
Não cita auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 4ª feira (3.fev.2021) uma relação de projetos prioritários aos presidentes
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A lista foi divida em eixos: a retomada
de investimentos, as reformas fiscais e a pauta de costumes, além de outras proposições.
O Poder Executivo marcou como prioritárias as reformas tributária e administrativa, e a privatização da Eletrobras.
Ainda no campo da retomada de investimentos, citou a ampliação do escopo de debêntures, a mudança no regime
de partilha do petróleo e gás e a modernização do setor elétrico.
Na pauta de costumes, o governo federal pede, entre outros pontos, a análise da posse e da comercialização de
armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.
Já na pauta fiscal, o Executivo elenca a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo como
prioridades.
Além dos 3 principais eixos, a equipe da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro lista outras pautas. Entre
elas a liberação da mineração em terras indígenas e o novo marco do licenciamento ambiental.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
O presidente Jair Bolsonaro entregou o documento com a lista de preferências aos novos comandantes da Câmara
e do Senado no Palácio do Planalto. Foi o 1º encontro oficial dos 3 depois das eleições do Congresso, realizadas
na 2ª feira (1º.fev).
Tanto o presidente quanto os chefes das Casas legislativas disseram a jornalistas que o enfrentamento à pandemia
de covid-19 estaria na lista de prioridades para votação dos congressistas.
A prorrogação do auxílio emergencial, contudo, não aparece na lista elaborada pelo governo.
Na manhã desta 4ª (3.fev), antes da reunião com Bolsonaro, Pacheco e Lira assinaram um documento de
compromisso com ações para o combate à pandemia. Disseram que buscam por um formato de auxílio emergencial
que caiba no teto de gastos públicos.
Eis os projetos que o governo pediu prioridade:
Em tramitação no Senado:
Pauta de retomada dos investimentos:
PL 3178/2019 – Partilha Petróleo e Gás Relator
PLS 232/16 – Modernização do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Ferrovias Relator
Pauta fiscal:
PEC 186/20195 – PEC Emergencial
PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PLP 137 – Uso dos fundos públicos para a pandemia
Pauta de costumes:
PL 3723/2019 – Armas
PL 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores)
PL 119/2015 – Altera Estatuto do Índio contra infanticídio
Outras pautas:
PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)
Eis os projetos aprovados na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado:
PL 4.199/2020 – BR do Mar (Cabotagem)
PLP 146/2019 – Startups
PL 7.843/2019 – Eficiência administrativa (Govtec)
PL 5191/2020 – Fundo de investimento agrícola – Fiagro
Eis os projetos prioritários na Câmara dos Deputados:
Pauta de retomada dos investimentos:
PEC 45/2019 (Câmara) e PEC 110/2019 (Senado) – Reforma Tributária
PL 2646/20 – Debêntures
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
Pauta de costumes:
PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
PL 6125/2019 – Normas aplicáveis e militares em GLO
PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
PL 6093/2019 – Documento único de transporte
PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
PL 2401/2019 – Homeschooling
Outras pautas:
PEC 32/2020 – Reforma administrativa
PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
PL 5518/2020 – Concessões florestais
PL 2633/2020 – Regularização fundiária
Eis os projetos já aprovados no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados:
PL 6726/2016 – Teto remuneratório
PL 3515/2015 – Superendividamento
PLP 19/2019 – Autonomia no Banco Central
