Levantamento feito pela plataforma Escavador apontou que em Mato Grosso já tramitam 49 processos contra a empresa 123milhas, no centro de uma polêmica após começar a cancelar viagens de clientes que adquiriram passagens na modalidade “Promo”. Passageiros de Cuiabá já começaram a obter decisões favoráveis na Justiça, obrigando a empresa a providenciar as viagens.
Escavador tem um sistema de Inteligência Artificial estruturado, que coleta, organiza e armazena de maneira automatizada as informações das fontes públicas, como os Diários Oficiais e Tribunais de Justiça.
A “legaltech” (empresa que usa tecnologia para fornecer serviços jurídicos) apurou que desde o último dia 18 de agosto 2.331 pessoas já abriram processos contra a 123milhas no país. Apenas em Mato Grosso são 49 ações.
Clientes da empresa, de Cuiabá, já começaram a obter decisões favoráveis na Justiça. Um dos casos, na quarta-feira (23), a juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, atendeu o pedido de um casal que adquiriu passagens aéreas de Cuiabá ao Rio de Janeiro, com saída no dia 4 de setembro de 2023 e volta no dia 10 de setembro de 2023, pelo valor de R$ 1.544,27.
Em 19 de agosto de 2023, o casal foi informado sobre o cancelamento unilateral da compra, bem como que a empresa estava oferecendo como compensação um voucher para aquisição de outros voos.
“O caso dos autos trata de situação que ganhou holofotes nacionais recentemente, porquanto a requerida, uma das maiores empresas do setor no país, anunciou a todos os consumidores que as passagens adquiridas pela ‘linha PROMO’ entre setembro e dezembro de 2023 não seriam emitidas”, citou a juíza.
A magistrada ainda disse que o caso está sendo apurado pelo Ministério da Justiça, mas deferiu o pedido dos clientes por considerar os possíveis prejuízos que sofrerão.
“O perigo da demora é evidente, pois há o risco de os autores perderem a possibilidade de se deslocar ao destino na data programada, de forma que, o descompromisso da requerida pode gerar danos de difícil reparação, ou até mesmo irreparáveis aos autores”, considerou.
Na ação que tramita no 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, B.S.S.M. relatou que em 18 de agosto de 2022 adquiriu passagens aéreas na modalidade voo flexível de São Paulo para Roma, pela 123milhas, pelo valor de R$ 1.771,72.
A viagem estava prevista para o período de 4 a 16 de setembro de 2023, podendo a data ser alterada pela empresa para 1 dia antes ou depois, tanto na ida quanto na volta. Porém, a cliente recebeu o mesmo e-mail no dia 18 de agosto, por meio do qual foi informada que a 123milhas não honraria com a compra.
“No e-mail a Reclamada [empresa] argumenta que a medida tomada é em razão das ‘circunstâncias adversas imprevistas no mercado e na oferta de voos’ e ainda constou algumas informações, tais como a forma de ressarcimento”, citou o juiz Jeverson Luiz Quintieri.
O magistrado deferiu o pedido da cliente, para que a empresa cumpra sua obrigação, porém mediante prestação de caução “para ressarcir os eventuais danos que a parte reclamada possa vir a sofrer”.
Mais decisões, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá (em ação das clientes M.A.T.P.G. e P.N.F.R.), do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá (dos clientes A.AL.O. e F.E.R.C.), da 3ª Vara Cível de Cuiabá, entre outras, também favoreceram os viajantes.
Várias audiências de conciliação já foram marcadas na Justiça de Mato Grosso, entre a 123milhas e clientes que se sentiram lesados.
