O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações relacionadas a uma suposta mudança no título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Com a decisão de Fux, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que plataformas digitais retirem do ar conteúdos que atribuem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça havia sido tomada após a defesa de Flávio Bolsonaro apresentar ao TSE um levantamento sobre publicações relacionadas ao tema. Segundo o Poder360, foram identificadas 2.086 publicações, com mais de 21 milhões de visualizações. O ministro classificou como inverídica a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado ou articulado a retirada do título.
No domingo (27), Flávio Dino havia derrubado a decisão de Mendonça e determinado o restabelecimento de uma publicação do humorista Antônio Tabet. Dino fundamentou sua decisão em questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A decisão também determinava que outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu a Fux que anulasse a decisão de Dino. O pedido foi apresentado no processo que trata das regras do Marco Civil da Internet.
Fux determinou novamente a suspensão dos conteúdos e estabeleceu prazo de 24 horas para cumprimento da decisão. O ministro também encaminhou a questão para análise do plenário do Supremo.
O caso coloca novamente em discussão, durante a campanha eleitoral de 2026, os limites entre combate à desinformação, liberdade de expressão e propaganda eleitoral. A controvérsia ainda poderá ser analisada pelo plenário do STF.
