A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido na noite desta sexta-feira, por volta das 23h30, sustentando que decisões e argumentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes em um caso recente no Supremo Tribunal Federal podem ser comparados a medidas adotadas por ele no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
Segundo a defesa, a manifestação apresentada por Moraes durante uma sessão do STF no dia 15 de setembro teria fornecido elementos jurídicos para questionar a forma como o ministro conduziu determinadas medidas no processo relacionado à chamada trama golpista.
Um dos pontos levantados pelos advogados envolve o papel do ministro como relator. A defesa sustenta que, no processo envolvendo Bolsonaro, Moraes teria determinado diligências e adotado medidas que, na avaliação dos advogados, teriam ultrapassado os limites da atuação de um juiz relator.
A defesa também faz uma comparação com os argumentos apresentados por Moraes ao analisar acusações relacionadas ao caso envolvendo o general Mendonça. Segundo os advogados, naquele julgamento, o próprio ministro teria criticado uma suposta extrapolação das atribuições de um relator.
Outro ponto citado pela defesa envolve o prazo para análise das provas.
No processo que levou à condenação de Bolsonaro, os advogados solicitaram mais tempo para analisar o grande volume de provas reunidas durante as investigações. Segundo a defesa, o pedido foi rejeitado sob o argumento de que não seria necessário ampliar o prazo.
Já no caso mencionado pela defesa, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes teriam solicitado prazo maior para analisar provas reunidas no processo.
A partir dessas situações, os advogados de Bolsonaro sustentam que haveria uma possível diferença de tratamento jurídico entre os casos.
A tese apresentada pela defesa, portanto, é de que argumentos utilizados atualmente para sustentar determinadas decisões no Supremo poderiam ser confrontados com entendimentos adotados anteriormente pelo próprio tribunal no processo envolvendo Jair Bolsonaro.
A manifestação agora será analisada no âmbito do processo, cabendo ao Judiciário avaliar os argumentos apresentados pela defesa.
