O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), uma sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante a discussão, representantes do setor produtivo alertaram para possíveis impactos econômicos da medida, enquanto integrantes do governo e centrais sindicais defenderam a proposta com foco na qualidade de vida dos trabalhadores.
Antes da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se com parlamentares governistas e representantes de centrais sindicais para discutir o texto, que ainda aguarda o início da tramitação na Casa. Na ocasião, Alcolumbre defendeu que a redução da jornada entre em vigor imediatamente após a promulgação da PEC, sem período de transição.
Representantes de entidades empresariais afirmaram que mudanças na jornada de trabalho podem elevar os custos de produção e impactar a competitividade das empresas. O presidente da Fecomercio-SP e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua Júnior, destacou que alterações dessa magnitude precisam considerar fatores como produtividade, geração de empregos, sustentabilidade das contas públicas e custo de vida da população.
Já o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu maior flexibilidade nas relações de trabalho e afirmou que o debate não deve ser influenciado pelo calendário eleitoral. O presidente da CNC, Ricardo Albano, também defendeu uma implementação gradual, permitindo adaptação das empresas.
Por outro lado, representantes do governo argumentaram que a discussão vai além dos impactos econômicos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a redução da jornada pode contribuir para a saúde mental dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, classificou a proposta como a maior mudança estrutural nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), rebateu críticas de que a pauta teria motivação eleitoral e ressaltou que a PEC foi apresentada ainda em 2019.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, garante ao menos duas folgas por semana e estabelece um período de até 12 meses para adaptação da nova carga horária. O fim da escala 6x1 passaria a valer 60 dias após a conclusão do processo legislativo.
Até o momento, não há previsão para a votação da PEC no Senado.
