A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena privativa de liberdade, a Corte determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Eduardo Bolsonaro articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
Segundo o entendimento da maioria da Corte, ações como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky teriam sido utilizadas como forma de pressão durante o andamento dos processos judiciais.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, perdeu o mandato parlamentar.
Acusação
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu a condenação do ex-deputado.
De acordo com a acusação, as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro foram concretizadas por meio de medidas adotadas pelo governo norte-americano, incluindo o chamado “tarifaço”, a suspensão de vistos de ministros do STF e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, o ex-deputado limitou-se a exercer interlocução política junto a autoridades e grupos norte-americanos.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou o defensor.
Votação
O placar de 4 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes afirmou que o ex-deputado divulgou informações falsas ao governo norte-americano e causou prejuízos à imagem e aos interesses do Brasil. O ministro também destacou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
