O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do regime de cumprimento de pena do hacker Walter Delgatti Neto, que passará a cumprir parte de sua pena em regime semiaberto, após decisão tomada nesta segunda-feira.
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as ações ilícitas atribuídas a ele está a inserção de documentos falsos no sistema, o que resultou em acusações graves contra autoridades públicas durante o episódio investigado.
A defesa do condenado recorreu ao STF solicitando a mudança de regime, argumentando que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena imposta e apresentou comportamento considerado positivo na prisão, condições previstas pela Lei de Execução Penal para a progressão de regime.
Ao analisar o pedido, o ministro Moraes constatou que os critérios legais foram atendidos, incluindo o tempo mínimo de pena cumprido e o relatório de boas condutas. Com isso, o magistrado autorizou que o hacker deixe o regime fechado para começar a cumprir sua pena em regime semiaberto, que possibilita, entre outras coisas, atividades externas durante o dia.
A mudança de regime não significa o fim da pena, mas ajusta a forma de cumprimento da sentença. Em sua decisão, Moraes ressaltou que o benefício pode ser revogado caso Delgatti venha a praticar nova infração grave ou outro crime doloso. Ele será transferido para unidade compatível com o regime semiaberto, como estabelecimentos agrícolas, industriais ou similares.
Delgatti ainda responde a outras ações judiciais em diferentes instâncias, o que pode influenciar futuras decisões sobre seu regime de cumprimento de pena.
