O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da dosimetria, que previa alterações nas regras de cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 — e que poderia reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (8), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O evento contou com a presença de autoridades, ministros e representantes de diferentes setores da sociedade, além de atos em defesa da democracia.
O texto aprovado pelo Congresso no final de dezembro buscava alterar o cálculo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na dosimetria das penas, estabelecendo critérios que permitiriam a redução do tempo de prisão para condenados por participação nos atos de 8 de janeiro. Pela proposta, pessoas condenadas por mais de um crime em contexto golpista poderiam ter penas ajustadas de forma mais branda, com maior facilidade para progressão de regime.
Entre os condenados abrangidos pela norma estava o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma sentença de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A aprovação do projeto no Congresso gerou críticas e debates intensos nos últimos meses, com defensores argumentando que a alteração seria uma forma de flexibilizar penas e opositores afirmando que isso enfraqueceria o combate aos ataques antidemocráticos.
Ao vetar o projeto, o presidente Lula reafirmou a importância da defesa do Estado Democrático de Direito e disse que a decisão de rejeitar a redução de penas está alinhada com o compromisso de responsabilizar aqueles que tentaram subverter a ordem constitucional. A medida prevê que, com o veto, o texto volte ao Congresso Nacional, que poderá decidir se derruba ou mantém o veto presidencial quando as atividades legislativas forem retomadas.
O veto presidencial representa um ponto de tensão entre o Executivo e parte do Legislativo, já que parlamentares que apoiaram o projeto têm articulado ações para tentar derrubar a decisão de Lula no Congresso assim que este voltar do recesso parlamentar. A tramitação do veto e seus reflexos políticos serão acompanhados de perto pela sociedade e por lideranças dos diferentes campos políticos.
A decisão de vetar o projeto de dosimetria insere-se na agenda política em torno das comemorações do 8 de janeiro, data que relembra os ataques às instituições e a defesa da democracia brasileira, em um momento em que o país revive debates sobre responsabilização, punição e coesão institucional.
