O WhatsApp não imporá
mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e
tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do
mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).
A nova
política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook,
empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas
comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o
WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.
Entre as
restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a
suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas
depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Os órgãos
ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos
usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de
mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se
manifestaram questionando a nova política.
Diante
dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das
limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão
de impor tais obrigações.
Em nota à
Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades
regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as
limitações obrigatórias.
“Ao invés
disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que
eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar
determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma
empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da
plataforma.
