Os servidores de enfermagem de Rondonópolis-MT se reuniram na frente da Prefeitura, na manhã desta terça-feira (26), para cobrar os repasses do Ministério da Saúde que garantem o recurso destinado ao complemento salarial, vindo do governo federal.
“Estamos a procura de um esclarecimento certo. Para a gente não chegou nada até agora. Precisamos saber onde está esse dinheiro, quem realmente está falando a verdade. Estamos recebendo muitas versões e realmente a gente não sabe o que está acontecendo e o dinheiro ainda não chegou até nós. Tem mais de 30 dias também que deveria ter chegado para nós o retroativo, queremos só um esclarecimento, o dinheiro realmente já caiu na Prefeitura e não chegou até a gente. Queremos saber por qual motivo ainda não chegou até nós” desabafa o enfermeiro Jovane de Souza Chaves.
“Para a gente viver em um padrão de vida melhor, mais tranquilo, temos que trabalhar em dois a três empregos para ganhar R$ 3 mil, R$ 2 mil no mês. Para nós vai fazer muita diferença para não ter muita sobrecarga para os enfermeiros e técnicos” finaliza o enfermeiro Jovane.
A Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho explica que a Prefeitura de Rondonópolis já regulamentou através da câmara municipal para que o pagamento seja feito.
“O município continua dentro do prazo ainda para efetuar esses pagamentos. A gente tem que recordar que esse complemento salarial ele veio nominal aos servidores aos CPFs dessas pessoas e será feito o repasse tão breve essa semana” explica a Secretária.
Ainda conforme a Secretária Carla, as instituições que atendem 60% SUS dentro do município de Rondonópolis o repasse será feito através da Secretaria de Saúde e essas instituições repassarão esses valores para os funcionários.
As instituições terão que prestar conta, inclusive apresentar extrato bancário de que foi destinado o recurso da União para os profissionais.
Já os valores dos servidores da Prefeitura serão implementado dentro da folha de pagamento.
“Hoje estamos fazendo o processamento dessa folha e temos a previsão de ser pago até quinta-feira” destaca a Secretária
Já os que possuem vínculo com a Prefeitura indiretamente (terceirizados) estão através do Consórcio Regional de Saúde, onde já existe um processo de pagamento na Secretaria de Finanças e deve ser implementado na folha salarial até o dia 5 de outubro.
ENTENDA
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.
VALORES
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei.
Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
