O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) notificou o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, por meio de uma portaria, assinada pelo promotor Wagner Antônio Camilo, a fazer o pagamento à Santa Casa de forma imediata.
Na mesma portaria, o promotor destaca que os valores a serem pagos é na ordem de R$ 12 milhões.
Os pagamentos, que devem ser feitos, devem-se segundo o MP, referentes a descontos indevidos de UTIs Covid, que foram utilizadas entre os anos de 2020 e 2021.
O MP ainda destacou que não se trata de pagamentos em duplicidades e sim do cumprimento da Lei.
Ontem, servidores da Santa Casa fizeram protestos cobrando esses pagamentos.
O prazo dado pelo MP é de dez dias para o pagamento, sob o risco do gestor responder por improbidade administrativa.
