O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que já está preparando uma emenda para ser inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com o objetivo de garantir recurso ao Governo do Estado para a aquisição dos medicamentos feitos à base de canabidiol, para serem distribuídos pelo SUS.
A expectativa, é que os remédios já estejam nas prateleiras das Unidades Básicas de Saúde do Estado já no primeiro semestre do ano que vem.
Por 16 votos a seis, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que autoriza a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
"Nos próximos dias será lei e já vou fazer uma emenda ao orçamento do ano que vem, junto a Secretaria de Saúde para que garanta os recursos necessários para adquirir os primeiros lotes do remédio a base do canabidiol já para 2023”, declarou.
Quando vetou o projeto, o governador havia afirmado que a PL era inconstitucional e que o Parlamento Estadual não poderia ficar criando gastos para o Estado.
Agora com a derrubada do veto, Wilson que foi o autor da matéria, espera que o Governo não entre com recurso na Justiça para barrar a criação da nova lei.
"Espero que o Executivo não recorra, não é momento disso. Isso (medicação) já está comprovado cientificamente e constatado que são os únicos remédios mundialmente, que surtem bons efeitos no combate a dezenas de doenças”, disse.
"O Governo nunca teve tanto recurso como agora. O Estado tem um superávit impressionante, houve um excesso de arrecadação super importante e se tem uma coisa que o estado não pode alegar é falta de recurso financeiro para adquirir os remédios”, emendou.
