Nova legislação municipal estabelece diretrizes para garantir atendimento adequado e reconhecimento da doença na rede pública de saúde
Uma lei municipal passou a regulamentar o atendimento e o diagnóstico da fibromialgia em Rondonópolis, garantindo mais direitos às pessoas que convivem com a doença. A medida faz parte da política pública voltada à assistência e ao acompanhamento médico de pacientes diagnosticados com a síndrome no município.
A legislação institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico especializado para pacientes atendidos pelo sistema público de saúde.
Entre as medidas previstas estão ações para orientação, acompanhamento e atendimento multidisciplinar, já que a fibromialgia é considerada uma doença crônica que exige acompanhamento contínuo de diferentes profissionais da saúde.
Com a regulamentação, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter garantias como:
atendimento médico e acompanhamento adequado na rede pública;
políticas públicas voltadas ao tratamento da doença;
reconhecimento da condição para acesso a direitos específicos no município.
A legislação também prevê a criação e fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à saúde e à qualidade de vida dessas pessoas, incluindo ações de conscientização sobre a doença e seus impactos.
No município, a lei também reconhece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia podem ser consideradas pessoas com deficiência (PCD) para efeitos legais, garantindo acesso a benefícios e políticas de inclusão.
A iniciativa foi criada após reivindicações de pacientes e entidades que representam pessoas com a síndrome na cidade, que defendem a ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento especializado.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada principalmente por dores crônicas generalizadas, fadiga e alterações no sono, exigindo acompanhamento médico contínuo para controle dos sintomas e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
A proposta que originou a lei é de autoria do vereador Vinícius Amoroso (PSB), e a norma já está em vigor desde a data de sua publicação
