A Câmara Municipal aprovou ontem (4), por unanimidade, o requerimento de convocação dos secretários municipais de Finanças, Receita e Habitação para prestarem esclarecimentos sobre o “apagão” pelo qual passa o sistema tributário da prefeitura, desde que houve a troca da empresa responsável pelo serviço de emissão de notas eletrônicas, no início do mês passado.
Os secretários destas pastas convocados deverão ir até a Casa de Leis na reunião da Ordem do Dia, a princípio marcada para a próxima terça-feira (10).
O requerimento é de autoria dos vereadores Subtenente Guinancio (PSDB), José Felipe Horta (Podemos), Paulo Schuh (DC), Kalynka Meireles (Republicanos) e Adilson do Naboreiro (SD).
Além dos secretários Rodrigo Silveira (Finanças), Tatiane Bonissoni (Receita) e Huani Rodrigues (Habitação), o requerimento estende a convocação para o servidor que presidiu o processo licitatório vencido pela empresa Infoplus Sistemas.
“Está um caos o sistema tributário da prefeitura. É um absurdo o município pagar para uma empresa prestar este desserviço, que tem causado desespero aos contadores, empresários e construtores que dependem de emissão de notas eletrônicas e alvarás na prefeitura. Precisamos esclarecer isso”, argumenta Guinancio.
“A situação é tão desesperadora que muitas pessoas estão indo para Primavera do Leste para tirar notas fiscais eletrônicas, por exemplo. Um absurdo”, acrescentou o tucano.
Segundo Guinancio, existem denúncias da falta de pagamento à empresa por parte da Prefeitura de Rondonópolis, bem como também de serviço subestabelecido.
Ele avaliou ainda que a aprovação do requerimento, que se deu por unanimidade na sessão de ontem, foi uma resposta ao secretário de Finanças, Rodrigo Silveira, que ignorou os pedidos de informações solicitados por ele [Guinancio], que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Eu procurei o secretário e fui ignorado. Não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens que enviei. A apresentação deste requerimento e aprovação, por unanimidade, é demonstração de insatisfação com este tipo de procedimento, com este desrespeito ao Poder Legislativo”, sentenciou o parlamentar.
