A Câmara Municipal de Rondonópolis está promovendo uma minirreforma administrativa para dar segurança jurídica aos servidores, corrigir distorções e ampliar a capacidade operacional dos gabinetes dos vereadores. As medidas visam modernizar o Legislativo e são feitas dentro dos limites orçamentários já estabelecidos, sem a necessidade de aumentar os repasses feitos pela Prefeitura.
“Estamos resolvendo pendências antigas que traziam insegurança aos servidores e, ao mesmo tempo, garantindo as condições necessárias para que os vereadores possam exercer suas funções com autonomia e transparência. O resultado será uma Câmara mais ativa, capaz de atender rapidamente as demandas da sociedade”, explicou o presidente Júnior Mendonça.
As mudanças já foram aprovados em plenário e devidamente publicadas no Diário Oficial do Município. Um estudo redefiniu a nomenclatura dos cargos de carreira, atualizando e unificando atividades do mesmo gênero.
Outra medida estabelece a criação de uma verba indenizatória própria para os secretários, o diretor da escola do legislativo e para o Procurador-Geral do legislativo. A verba será proporcional aos salários e calculada sobre os dias efetivamente trabalhados.
O benefício também será concedido aos chefes de gabinete e substituirá o pagamento de indenizações e restituições de despesas decorrentes de transporte, deslocamento, combustível, pedágios, diárias e também gastos com passagens ou telefonia dos servidores.
O percentual varia ente 20% e 60% de acordo com a função e, em todos os casos, será necessário formalizar um requerimento prévio. Os chefes de gabinete também terão de apresentar relatórios atestando as atividades desempenhadas, com aval do vereador ao qual é subordinado.
Júnior Mendonça explicou que as mudanças foram definidas após várias reuniões com servidores e parlamentares. Segundo ele, o objetivo principal é reduzir a burocracia interna e superar o quadro de fragilidade que nos últimos anos limitava a atuação legislativa.
“Ao invés de simplesmente devolver recursos orçamentários, decidimos aplicá-los corretamente para garantir que os vereadores e a Câmara de fato cumpram suas funções constitucionais. Precisamos de um Poder Legislativo forte, independente, capaz de fiscalizar e com agilidade na produção das normas balizadoras exigidas pela sociedade”, afirmou.
