Por 11 votos a 8, maioria dos deputados rejeitaram PDL que visava a derrubada do acórdão do TCE sobre RGA de 2018
O pedido de arquivamento pela maioria dos deputados do Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, que visava facilitar o pagamento da RGA de 2018 por parte do governo do estado, foi encarado como absurdo pelo deputado Delegado Claudinei (PL).
A votação ocorreu, em sessão plenária nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e por 11 votos a 8 os deputados decidiram por acatar um parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública e rejeitaram o PDL, que visava derrubar o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual recomenda o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de 4,19%, atrasado de 2018.
O deputado Claudinei, um dos principais defensores da negociação do pagamento da RGA, pede que pelo menos os secretários da Casa Civil e da Fazenda, Rogério Gallo e Fábio Fernandes Pimenta, negociem com os servidores para encontrar uma saída.
“Nós fizemos o convite para eles estarem aqui nesta semana e não estiveram para ouvir os deputados e esclarecerem sobre esse RGA atrasado e para ouvirem os representantes dos sindicatos. Nós perdemos essa batalha hoje, mas ainda não perdemos a guerra. Temos que realmente debater isso com esses secretários e com o governo. Mesmo que o PDL tivesse sido aprovado, sabemos que seria difícil ter essa conversa com o governo do estado para pagar esse RGA ainda este ano”, afirmou o deputado.
Claudinei reforçou que o pedido dos servidores está amparado pela legislação e espera por uma resposta do governo.
“Não vamos desistir, queremos as presenças dos secretários aqui, já que o governador não tem coragem de vir conversar com a gente e nem nos receber. Então que venham ao menos os secretários, que ouçam essas demandas urgentes e passem uma proposta decente no pagamento desses mais de 20% de RGA em atraso”, desabafou o deputado.
Números do RGA
Segundo uma nota técnica desenvolvida pelos sindicatos, que representam os servidores públicos, a perda de RGA nos últimos cinco anos somam 20,71%. Veja ano a ano as perdas do salário para a inflação: 2018 -4,19%; 2019 -3,43%; 2020 -4,48%; 2021 -5,45%; e 2022 -3,16%.
