A Câmara Municipal de Rondonópolis deu um passo importante no fortalecimento da transparência e da gestão pública. Pela primeira vez, a Casa de Leis, na atual mesa diretora comandada pelo presidente Paulo Shuch, habilitou a receber o Selo de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Considerado a maior premiação conferida a órgãos públicos no país, o selo reconhece instituições que mantêm elevado padrão de transparência ativa em seus portais institucionais e no Portal da Transparência.
O feito abre caminho para que a instituição dispute as categorias mais altas da certificação nacional, com destaque para o Selo Diamante, considerado o maior reconhecimento em transparência do país.
A controladora e auditora de contas da Controladoria Interna da Câmara, Antonieta da Silva Araújo, explica que o processo de avaliação ocorre em três etapas e seguem alguns critérios.
“Existem alguns critérios que são padronizados e esses critérios são avaliados em várias etapas. Então nós temos os critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. O que ocorre? Existe um padrão de qualidade que se o ente atingir, ele pode vir a receber um selo que pode ser prata, ouro ou diamante. Só que para ele receber esse selo, ele precisa se enquadrar em 100% dos critérios essenciais. Aí ele se habilita ao selo, a um dos selos. Então, se ele atingiu 100% dos critérios essenciais, ele se habilita a ganhar um dos três selos,” explicou Antonieta.
Já foram realizadas duas etapas, a última está prevista para novembro deste ano. “Pela primeira vez, a Câmara se habilitou a receber um dos selos, porque ela atendeu 100% dos critérios essenciais que tem que ter tanto no site quanto no portal da transparência. Então, se a Câmara mantiver a qualidade do portal durante o ano todo, aí ela recebe o selo de ouro ou o selo de diamante,” explicou Antonieta.
Ela explica que há uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, como planejamento, prestação de contas, licitação, contratos, despesas com pessoal, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, entre outros.
“Desses critérios, sem dúvida nenhuma, o que alavancou mesmo a nossa avaliação foi prestação de contas, processo legislativo, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), planejamento e acessibilidade também,” explica a auditora de contas.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, comemorou o avanço e destacou o empenho da equipe técnica. “Essa habilitação é resultado de um trabalho sério, técnico e comprometido com a legalidade e a transparência. Estamos garantindo a transparência pública dos atos de gestão e da Câmara com amplo acesso do cidadão as informações. Agradeço a cada servidor que tem contribuído para esse avanço,” frisou o presidente.
Segundo Antonieta, os próximos passos para garantir a conquista do selo de qualidade já estão sendo realizados. “Estamos com um monitoramento rotineiro para manter nossas condições para conseguir o selo agora em 2025, mas também para aprimorar em 2026. Então, para 2026, por exemplo, nós estamos atuando para disponibilizar até informações completas de anos anteriores,” afirmou Antonieta.
Ela conta que só de estar habilitada é um passo muito importante para Câmara e que as expectativas são boas para receber o selo de qualidade.
“Esse reconhecimento serve de exemplo não só para outros órgãos, mas também até mesmo internamente, porque é um fator de motivação para os servidores para continuar prestando um serviço de excelência na Câmara,” finalizou a controladora.
