O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, terá que passar por oficial para comprovar ter câncer de tireoide. A determinação é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazendo Pública de Cuiabá. Conforme a decisão do dia 11 de fevereiro, o político terá 45 dias para realizar o procedimento.
A perícia, de acordo com o magistrado, é necessária para analisar o pedido formulado por Riva. O ex-deputado foi à Justiça requerer a suspensão do desconto do imposto de renda da aposentadoria que ganha por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), do qual é beneficiário desde fevereiro de 2015.
De acordo com Riva, ele foi diagnosticado com um tumor em 2000, sendo que está sujeito ao retorno e metástases. Por conta disso, cita lei federal, para afirma que tem direito a isenção do imposto que é retido.
Em setembro de 2020, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos negou pedido liminar para suspensão imediata do desconto.
Agora, antes da análise do mérito, Gerardo requereu a perícia oficial. De acordo com Gerardo, Riva sequer formulou prévio requerimento administrativo. “Nesse aspecto, registro que o ‘atestado de isenção de imposto renda’ é mero documento emitido por médico particular; esse documento serve como início de prova, porém não deve substituir a perícia oficial do Estado de Mato Grosso, ainda mais quando inexiste motivo para sua não realização”.
O FAP pago a Riva foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém que recebia até 2019 continuou tendo direito ao benefício. Coforme Portal Transparência da Assembleia, em agosto (último mês com dados divulgados), o ex-deputado recebeu R$ 25,3 mil bruto.
