Proposta visa reduzir o número de invasões ilegais a propriedades privadas rurais e urbanas no estado
O governador Mauro Mendes (União) sancionou nesta segunda-feira (5) a lei 12.430/2024 de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), o paisagista, que cria sanções aos invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de Mato Grosso.
“Essa proposta vem ao encontro dos compromissos que assumi ao entrar para a política, como a defesa da liberdade e do direito de propriedade. Muitos cidadãos que trabalham para conquistar seus bens ainda sofrem com invasões ilegais e não podemos permitir que isso ainda aconteça em Mato Grosso”, declarou Cláudio Paisagista ao comemorar a sanção.
A nova lei tem como objetivo reduzir o número de invasões impedindo que ocupantes comprovadamente ilegais recebam auxílios e benefícios de programas sociais do Governo do Estado; tomem posse em cargo público de confiança ou contratem com o Poder Público Estadual.
O deputado Cláudio Ferreira reforçou ainda a defesa das medidas previstas no texto e criticou as políticas que, segundo ele, geram o aumento de ações de invasão no país. “Com a retomada do poder pela esquerda no Brasil, aumentou-se a necessidade da aprovação de uma lei que crie sanções aos criminosos que queiram atacar o direito das famílias mato-grossenses. É uma conquista significativa para Mato Grosso”, comemorou.
A lei também colabora com a postura de “tolerância zero às invasões de propriedade” em Mato Grosso, defendida pelo governador Mauro Mendes, que em 2023 já havia enfatizado a posição contrária do governo a movimentos de invasões ilegais.
