O vereador subtenente Guinâncio (PSDB) pode propor na sessão desta quarta-feira (3) a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para analisar o bloqueio do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município que está suspenso desde março, desde ano.
Sem esse documento, o município está impedido de acessar recursos federais. O motivo do bloqueio está relacionado a nove fatores, sendo que o principal é o pagamento de uma diferença de R$1,5 milhão ao Impro.
O município, por outro lado, questiona esses valores e entrou com uma ação na Justiça; na semana passada, houve uma manifestação negando uma liminar ao município. O entendimento foi que era preciso, antes de tomar decisão, ouvir também o Ministério da Previdência.
Guinancio disse ao Primeira Hora que é preciso que o município pague essa diferença e mande à Câmara, uma Lei fazendo as correções. “O problema é que ficar esperando uma decisão da Justiça pode demorar muito tempo e os prejuízos ao município podem ser irreparáveis”, disse o parlamentar.
A informação é que a possível CEI tem quatro das sete assinaturas necessárias. Além de Guinancio, devem assinar o documento a vereadora Kalynka Meirelles, o vereador Paulo Schuh e o vereador Marisvaldo Gonçalves. “Podemos até propor um afastamento do prefeito”, completou Guinancio.
No entanto, para aprovar um afastamento é preciso 14 dos 21 votos da Câmara.
Por outro lado, o vereador Adonias Fernandes e o vereador Batista da Coder já assinalaram que não vão acompanhar o pedido de Guinancio.
REUNIÃO DE EMERGÊNCIA- O presidente da Câmara, Junior Mendonça, pediu ao secretário do Gabinete de Apoio à Segurança Pùblica, Valdemir Casitilho, que marque uma reunião com todos os vereadores para debater o assunto e também os pagamentos de fornecedores que estão em atraso, junto ao prefeito, para buscar uma saída para o problema.
O vereador Beto do Amendoim (PTB) deixou claro que devido à falta de pagamento, muitas obras poderão parar ou até mesmo a empreiteira desistir.
A vereadora Marildes Ferreira (PSB) destacou que a falta de CRP pode gerar prejuízos à saúde e atingir serviços essências que dependem de recursos federais como é o caso do Samu.
