O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 retorna para a pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22) para passar pela segunda votação em plenário.
Segundo o primeiro secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), após meses de discussão, o assunto deve ser “encerrado” na Casa.
“Já tem um entendimento grande dos deputados de que deve ser votada essa LDO e encerrada essa discussão”, afirmou.
O projeto, que prevê orçamento de R$ 24,3 bilhões, recebeu mais 15 emendas após a primeira votação, das quais apenas sete foram acatadas.
Já tem um entendimento grande dos deputados de que deve ser votada essa LDO e encerrada essa discussão
Somadas às apresentadas antes da primeira votação, a pauta recebeu 75 emendas, das quais apenas 20 passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma delas, aprovada nesta terça-feira (21), trata da elevação do índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, de 5,05% para 6,05%.
“Sobre a maioria das emendas, há um entendimento para rejeitá-las [em plenário]”, explicou Botelho.
LDO
A LDO é o projeto que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é apresentada na sequência.
No projeto, o Governo inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
Os investimentos previstos para 2022 são na ordem de R$ 4,5 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões são de capital próprio do Governo, o restante é de origem da União.
Além disso, a projeção também é de aumento de 8,35% no duodécimo (repasse obrigatório) dos Poderes.
