O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas pelos próximos 30 dias, no período em que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo Moraes, houve descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Além da suspensão temporária de visitas, o ministro manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias e ampliou as restrições: Bolsonaro também não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
A decisão ainda impede o ex-presidente de divulgar conteúdos de caráter político-eleitoral, direta ou indiretamente, por qualquer meio. Para Moraes, o descumprimento das regras compromete as condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
A medida também impacta possíveis visitas internacionais. A defesa havia solicitado autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse se encontrar com Bolsonaro, o que agora fica inviabilizado diante das novas restrições.
