Um estudo da organização Transparência Brasil aponta que as chamadas emendas de comissão, conhecidas como RP8, ainda apresentam falhas de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
As emendas parlamentares fazem parte do orçamento da União e permitem que deputados e senadores indiquem investimentos para estados e municípios. No entanto, segundo o levantamento, parte dos recursos destinados pelas comissões do Congresso apresenta dificuldade para identificar quem é o verdadeiro responsável pela indicação.
A análise de dados da Câmara dos Deputados referentes a 2025 identificou 1.341 indicações associadas a lideranças partidárias, somando aproximadamente R$ 1,3 bilhão, o equivalente a cerca de 16% dos valores direcionados pelas comissões da Casa.
O estudo aponta que, em vez do nome de um parlamentar responsável pela solicitação, os registros aparecem vinculados às lideranças dos partidos, o que, segundo a entidade, dificulta a fiscalização da sociedade sobre a origem e o destino dos recursos.
Entre as bancadas com maior número de indicações identificadas estão Progressistas, União Brasil e Partido Liberal. A Comissão Mista de Orçamento foi a que mais concentrou indicações desse tipo.
No Senado, o levantamento aponta uma diferença: os registros apresentam de forma mais clara o autor responsável pelas indicações.
Para a Transparência Brasil, a falta de identificação dos responsáveis cria dificuldades para acompanhar a aplicação do dinheiro público e cobrar eventuais irregularidades. A entidade defende mudanças no modelo e maior clareza desde a indicação até a execução dos recursos.
O debate ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal que reforçaram a necessidade de transparência, publicidade e rastreabilidade na execução do orçamento público.
