Audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater e definir sugestões dos municípios da faixa de divisa antes da apresentação das propostas ao Supremo Tribunal Federal, na segunda quinzena de julho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove nesta quinta-feira (2/7), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir propostas complementares ao acordo de conciliação que está em construção no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados às comunidades da faixa de divisa entre Mato Grosso e Pará.
O debate foi requerido pelos deputados estaduais Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães, e reunirá prefeitos, parlamentares, representantes do governo estadual, integrantes do Judiciário e técnicos envolvidos na discussão.
As sugestões apresentadas durante a audiência serão consolidadas e encaminhadas ao Estado do Pará como parte das tratativas conduzidas pelo STF. O objetivo é construir um entendimento entre os dois estados capaz de assegurar respaldo jurídico aos gestores públicos e preservar o atendimento às famílias que vivem na região de fronteira enquanto a disputa territorial segue em tramitação.
Estão previstas as presenças dos prefeitos Osmar Mandacaru, de Paranaíta, Chico Gamba, de Alta Floresta, Casciano Martins Reis, de Novo Mundo, e Márcio Gonçalves, de Guarantã do Norte, além de representantes de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e Santa Terezinha. Participarão ainda deputados estaduais e federais, senadores, procuradores da Assembleia Legislativa, representantes do governo de Mato Grosso, membros do Judiciário e vereadores dos municípios afetados pela discussão.
CONCILIAÇÃO
A audiência amplia as conversações iniciadas no dia 12 de junho durante reunião de conciliação promovida pelo ministro Flávio Dino, no STF, quando representantes dos dois estados passaram a discutir mecanismos para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados às comunidades localizadas na área em disputa.
Segundo Nininho, o momento é de construir soluções que atendam às necessidades da população, independentemente da definição definitiva sobre os limites territoriais.
"Essa audiência permitirá que os municípios apresentem suas contribuições para aperfeiçoar a proposta que está sendo construída. O foco continua sendo garantir que nenhuma família fique sem atendimento por causa da discussão territorial", afirma o deputado.
O parlamentar lembra que diversas comunidades instaladas oficialmente em território paraense dependem, há décadas, da estrutura pública oferecida por municípios mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
"Precisamos construir um entendimento que ofereça segurança jurídica aos prefeitos e permita que os serviços continuem chegando a quem realmente precisa. Estamos tratando da vida das pessoas e da realidade enfrentada diariamente por milhares de famílias", diz Nininho.
SEGURANÇA JURÍDICA
A principal discussão envolve a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará. A proposta prevê que os municípios mato-grossenses possam continuar realizando atendimentos e investimentos nas comunidades da faixa de divisa com respaldo legal, enquanto mecanismos de compensação financeira pelos serviços prestados também passam a ser discutidos entre os governos estaduais.
Atualmente, a ausência de segurança jurídica limita investimentos públicos em localidades que, embora dependam da estrutura administrativa de Mato Grosso, pertencem oficialmente ao território paraense.
Durante a audiência no STF, representantes dos municípios relataram dificuldades relacionadas ao atendimento em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, regularização fundiária e outras políticas públicas essenciais para a população da região.
Para Nininho, a construção desse entendimento representa uma resposta aos problemas enfrentados pelos gestores municipais.
"Os prefeitos conhecem a realidade da região e convivem diariamente com essas dificuldades. Por isso é fundamental que participem da elaboração das propostas que serão levadas ao Supremo. Quanto maior a participação dos municípios, mais consistente será o acordo", destaca.
UNIÃO INSTITUCIONAL
A expectativa do deputado Nininho é de que a audiência pública fortaleça o posicionamento conjunto das lideranças políticas e administrativas do Norte de Mato Grosso, reunindo contribuições que possam aperfeiçoar o termo de conciliação discutido entre os estados.
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará envolve aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e se arrasta há mais de um século. Apesar da discussão jurídica permanecer no STF, prefeitos, parlamentares e representantes estaduais defendem que a prioridade seja assegurar a continuidade dos serviços públicos às comunidades que dependem da estrutura mato-grossense.
"Ao reunir representantes dos municípios diretamente afetados, a Assembleia Legislativa pretende construir uma proposta técnica e institucional que contribua para o avanço das negociações e fortaleça a busca por uma solução que preserve o atendimento à população e ofereça segurança aos gestores responsáveis pela prestação dos serviços públicos", finaliza Nininho.
