A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A medida representa o primeiro passo para a possível mudança nas regras trabalhistas no país.
Com a decisão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora para análise em uma comissão especial, que ainda será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nessa próxima fase, os parlamentares irão discutir o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo e os impactos da mudança.
A proposta reúne textos apresentados por deputados que defendem a redução da jornada de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Durante a votação na CCJ, parlamentares destacaram possíveis benefícios da medida, como aumento da produtividade, melhoria na qualidade de vida e mais tempo livre para os trabalhadores e suas famílias.
Por outro lado, também houve manifestações sobre os desafios que a mudança pode trazer, especialmente para empresas, que poderiam enfrentar aumento de custos operacionais. Esse debate deve ser aprofundado na comissão especial.
A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, confirmando o parecer favorável à tramitação da proposta.
Além disso, sugestões já começaram a surgir para o texto, como a implementação gradual da nova jornada e a possibilidade de redução de impostos para compensar impactos econômicos.
Paralelamente, o governo federal também apresentou uma proposta semelhante, prevendo jornada semanal de até 40 horas e dois dias de descanso. Esse projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado em até 45 dias.
Agora, o avanço da PEC depende da instalação da comissão especial e da definição dos parlamentares que irão compor o grupo responsável por analisar a proposta antes de seguir para votação no plenário.
