A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis divulgou um balanço abrangente das ações realizadas ao longo de 2025, destacando avanços significativos em políticas habitacionais, desburocratização de serviços e modernização dos processos urbanísticos no município.
Entre os principais destaques do ano está a criação do Programa Reforma Solidária, em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. Voltado para famílias em situação de vulnerabilidade que possuem imóvel próprio, o programa oferece apoio técnico, materiais e mão de obra para reformas de pequeno porte, com investimento de até R$ 30 mil por residência, promovendo melhorias nas condições de moradia das famílias assistidas.
Outra novidade foi a transformação da antiga cesta básica de material de construção no Kit Casa de Pé, que passou a contemplar materiais suficientes para a construção completa de uma unidade habitacional. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de habitação e atender melhor às demandas da população.
A Secretaria também avançou na desburocratização do licenciamento de obras, com a regulamentação do Alvará Autodeclaratório de Licença para Construção. A medida simplifica o processo para obras de pequeno porte, permitindo que os responsáveis técnicos obtenham o alvará assim que as taxas são quitadas, reduzindo o tempo de espera sem comprometer o cumprimento dos requisitos legais.
A digitalização dos serviços urbanísticos foi outro ponto marcante do ano. A migração de processos de análise e aprovação de projetos para o ambiente digital trouxe mais eficiência, transparência e acesso remoto aos serviços, beneficiando tanto profissionais quanto munícipes.
Além disso, a legislação municipal referente à isenção do ITBI para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e núcleos de interesse social foi atualizada, alinhando-a às diretrizes nacionais e garantindo maior segurança jurídica na concessão do benefício.
O balanço apresentado reforça o compromisso da Secretaria de Habitação e Urbanismo com o desenvolvimento urbano responsável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população de Rondonópolis.
