O juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou rés a dona da creche Espaço Criança Feliz, Hannah Claudia Figueiredo, e a funcionária do local, Lohaine Cristina Santana Figueiredo, pela morte do menino Vicente Camargo, de 5 meses, ocorrida em abril deste ano.
As duas serão julgadas pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e omissão de socorro com resultado de morte. Conforme o inquérito policial, Vicente morreu de forma acidental, durante uma tentativa de reanimação feita por uma das proprietárias.
"Recebo a denúncia datada de 20/06/2024 (id. 159682310) em desfavor das rés Hannah Claudia Figueiredo e Lohaine Cristina Santana Figueiredo, qualificadas nos autos, a qual imputa-lhes a prática do crime descrito no art. 121, § 3.º, nas circunstâncias do art. 13, § 2.º, “b” e “c”, todos do Código Penal, pois contém as exposições necessárias, conforme dispõe o art. 41 do CPP", diz a decisão.
Em sua decisão, o magistrado destaca que a materialidade ficou demonstrada no inquérito policial conduzido pela Delegacia Especializada em Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). “Neste sentido, a materialidade está comprovada e há indícios de autoria”, destacou.
Conforme o que estabelece o Código de Processo Penal, as duas rés deverão apresentar defesa dentro de 10 dias. Também foi marcada uma audiência de instrução para o dia 9 de agosto, às 14h, de forma híbrida. A decisão é datada da última quarta-feira (26).
Vicente morreu no dia 17 de abril. Conforme a Polícia Civil, o traumatismo craniano que vitimou o bebê ocorreu quando a dona da creche bateu a cabeça dele acidentalmente, enquanto tentavam supostamente desengasgá-lo.
Vicente chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu. Em entrevista ao RepórterMT, o delegado Marlon Luz, responsável pela investigação, disse que a creche Espaço Criança Feliz já tinha um histórico de agressão e maus-tratos contra crianças.
“A investigação conseguiu confirmar que a creche praticava alguns comportamentos de maus-tratos contra outras crianças”, afirmou o delegado.
O estabelecimento não tinha os alvarás de funcionamento e nem câmeras de monitoramento.
Veja abaixo a íntegra da entrevista do delegado Marlon Luz, feita logo após a conclusão do inquérito policial.
