Lei 11.840 foi sancionada pelo governador nesta segunda-feira
Os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC’s) tiveram uma boa notícia. Foi sancionada a Lei 11.840, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos CAC’s. Relator do Projeto de Lei, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL), comemorou a rápida tramitação do projeto e sua aprovação.
Claudinei pediu dispensa de pauta do projeto e por isso foi possível acelerar a matéria dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Mais uma força para os atiradores desportivos conseguirem o porte de arma em Mato Grosso junto à Polícia Federal. Pedi a dispensa de pauta desse Projeto de Lei para a tramitação dentro da AL ser mais rápida e, felizmente, conseguimos aprovar. Mais um compromisso honrado”, declarou o deputado.
A aprovação em duas votações dentro da AL foi feita antes do recesso do legislativo, acelerando o encaminhamento para a sanção do governador.
A Lei reitera que os CAC’s precisam ser integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas para enquadrarem dentro da nova legislação vigente.
