O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária à professora Maria do Carmo da Silva, que atuava na rede estadual em Tangará da Serra. A decisão foi assinada na última sexta-feira (24).
Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, Maria do Carmo já cumpriu 2 anos, 5 meses e 14 dias da pena. Ela estava em regime fechado no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, em Cuiabá, devido à necessidade de tratamento médico.
Na decisão, Moraes considerou o estado de saúde da condenada e a falta de estrutura do sistema prisional para garantir o tratamento adequado. Laudos médicos apontaram a necessidade de acompanhamento psiquiátrico contínuo, o que não estaria disponível de forma adequada no sistema penitenciário.
Apesar de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, o ministro entendeu que o caso é excepcional e autorizou a prisão domiciliar por razões humanitárias.
A decisão determina:
O descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, incluindo o Congresso Nacional, o próprio STF e o Palácio do Planalto.
Com a decisão, o alvará de soltura foi expedido para cumprimento imediato, e a condenada passa a cumprir o restante da pena em regime domiciliar sob monitoramento.
