O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso da defesa do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como um dos maiores desmatadores do Pantanal, e manteve a condenação pelos crimes ambientais. A decisão foi assinada no último dia 10.
De acordo com o processo, o fazendeiro manteve cerca de 4 mil cabeças de gado em uma área superior a 1.300 hectares no Pantanal, mesmo após embargo ambiental.
A defesa alegou omissão da Justiça na análise da materialidade, autoria e tipicidade dos crimes, na tentativa de reverter a decisão. No entanto, o relator do caso, o desembargador Eduardo Calmon de Almeida Cezar, rejeitou os argumentos e afirmou que não houve falhas no julgamento anterior.
Segundo o voto, as provas reunidas — incluindo relatórios técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), autos de infração, termos de embargo e depoimentos — foram suficientes para comprovar os crimes, mesmo sem a realização de perícia formal.
O relator destacou que a documentação registrou detalhadamente a criação de gado em área embargada, mencionando embargos anteriores nos anos de 2018 e 2019, a identificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel e a presença de capins exóticos, como a braquiária, além da conclusão técnica de que a manutenção do rebanho contribuía para a degradação ambiental.
Em relação à autoria, o magistrado apontou que ficou comprovado que o pecuarista é proprietário da Fazenda Landy/Indaia e tinha pleno conhecimento do embargo administrativo, inclusive tendo firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
“Tal circunstância evidencia não apenas a autoria, mas também o dolo na conduta de manter a atividade pecuária em área embargada”, afirmou o relator.
O entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais desembargadores, mantendo a condenação.
Histórico de devastação
O pecuarista é apontado como responsável por desmatar cerca de 80 mil hectares em propriedades rurais em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, por meio da aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea em 2024.
Entre as substâncias utilizadas está o 2,4-D, componente do chamado “agente laranja”, um desfolhante químico altamente tóxico utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã.
O desmatamento ilegal resultou na morte de espécies arbóreas em pelo menos sete propriedades, com destruição de áreas de preservação permanente e da biodiversidade.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração, além de nove termos de embargo e interdição devido às degradações ambientais atribuídas ao investigado.
